Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 311/2026-CRE, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
Cessa efeitos, a partir de 17/04/2026, da Portaria nº 619/2024-CRE, que investiu magistrada, Juíza de Direito da comarca de Urbano Santos/MA, na titularidade da 73ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 20/12/2024 a 20/12/2026.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 17/04/2026, da Portaria nº 619/2024-CRE, que INVESTIU a magistrada LUCIANA QUINTANILHA PESSÔA, Juíza de Direito da comarca de Urbano Santos/MA, na titularidade da 73ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 20/12/2024 a 20/12/2026, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 22/04/2026.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 63 de 29.04.2026, p. 7-8.