Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 317/2026-CRE, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Designa magistrado, Juiz de Direito titular da 2° Vara Criminal da comarca de Açailândia/MA, para responder pela 71ª Zona Eleitoral de AÇAILÂNDIA, no período de 27/04/2026 a 01/05/2026.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
DESIGNAR o magistrado ANTONIO MARTINS DE ARAUJO, Juiz de Direito titular da 2° Vara Criminal da comarca de Açailândia/MA, para responder pela 71ª Zona Eleitoral de AÇAILÂNDIA, no período de 27/04/2026 a 01/05/2026, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002(Provimento nº 3/2018-CGJ/MA).
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 23/04/2026.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 63 de 29.04.2026, p. 5.