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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 383/2026-CRE, DE 21 DE MAIO DE 2026.

Torna sem efeito a portaria nº 367/2026-CRE, que designou magistrado, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Zé Doca/MA, para responder pela 78ª Zona Eleitoral de Bom Jardim, no período de 20/05/2026 a 29/05/2026.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 367/2026-CRE, que DESIGNOU o magistrado MARCELO MORAES REGO DE SOUZA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Zé Doca/MA, para responder pela 78ª Zona Eleitoral de BOM JARDIM, no período de 20/05/2026 a 29/05/2026, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, PHILIPE SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002  (Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 21/05/2026.

Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 81 de 26.05.2026, p. 9.

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