Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 403/2026-CRE, DE 25 DE MAIO DE 2026.
Designa magistrado, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pinheiro/MA, para responder pela 107ª Zona Eleitoral, com sede no município de BACURI, no período de 26/05/2026 até ulterior deliberação.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
DESIGNAR o magistrado CARLOS ALBERTO MATOS BRITO, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pinheiro/MA, para responder pela 107ª Zona Eleitoral, com sede no município de BACURI, no período de 26/05/2026 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, em observância à tabela de substituição de magistrados (as) estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 25/05/2026.
Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 83 de 28.05.2026, p. 3.