Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 517/2026-CRE, DE 06 DE JULHO DE 2026.
(Revogada pela PORTARIA Nº 530/2026-CRE, DE 14 DE JULHO DE 2026.)
Designa magistrado, Juiz de Direito titular da 4ª Vara da comarca de Santa Inês/MA, para responder pela 57ª Zona Eleitoral de SANTA INÊS, no período de 06/07/2026 a 19/07/2026.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
DESIGNAR o magistrado GEOVANE DA SILVA SANTOS, Juiz de Direito titular da 4ª Vara da comarca de Santa Inês/MA, para responder pela 57ª Zona Eleitoral de SANTA INÊS, no período de 06/07/2026 a 19/07/2026, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002 (Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 06/07/2026.
Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 120 de 23.07.2026, p. 18.