Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 520/2026-CRE, DE 09 DE JULHO DE 2026.
Designa magistrado, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pinheiro/MA, para responder pela 37ª Zona Eleitoral de PINHEIRO, no período de 13/07/2026 a 17/07/2026.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
DESIGNAR o magistrado CARLOS ALBERTO MATOS BRITO, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pinheiro/MA, para responder pela 37ª Zona Eleitoral de PINHEIRO, no período de 13/07/2026 a 17/07/2026, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002 (Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 08/07/2026.
Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 120 de 23.07.2026, p. 17.