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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 522/2026-CRE, DE 09 DE JULHO DE 2026.

Designa magistrado, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da comarca de Tutóia/MA, para responder pela 40ª Zona Eleitoral de TUTÓIA, no período de 13/07/2026 a 17/07/2026.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002  e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

DESIGNAR o magistrado HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da comarca de Tutóia/MA, para responder pela 40ª Zona Eleitoral de TUTÓIA, no período de 13/07/2026 a 17/07/2026, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002 (Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 08/07/2026.

Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 120 de 23.07.2026, p. 16.

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