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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 574/2026-CRE, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa magistrado, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Chapadinha/MA, para responder pela 30ª Zona Eleitoral, com sede no município de GUIMARÃES, no período de 09/09/2026 a 25/10/2026.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

DESIGNAR o magistrado MARCO ANTONIO ABRITTA JUNIOR, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Chapadinha/MA, para responder pela 30ª Zona Eleitoral, com sede no município de GUIMARÃES, no período de 09/09/2026 a 25/10/2026, em virtude da referida Jurisdição encontrarse vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 10/09/2026.

Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 185 de 17.09.2026, p. 12

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