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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 79/2026-CRE, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

Cessa os efeitos, a partir de 06/02/2026, da Portaria nº 35/2026-CRE, que designou magistrado, Juiz de Direito titular da 3° Vara da comarca de Itapecuru Mirim/MA, para responder pela 109ª Zona Eleitoral de Itapecuru Mirim, no período de 07/01/2026 a 15/02/2026.

A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06/02/2026, da Portaria nº 35/2026-CRE, que DESIGNOU o magistrado CELSO SERAFIM JUNIOR, Juiz de Direito titular da 3° VARA da comarca de ITAPECURU MIRIM/MA, para responder pela 109ª Zona Eleitoral de ITAPECURU MIRIM, no
período de 07/01/2026 a 15/02/2026, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002(Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 28/01/2026.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 8 de 30.01.2026, p. 4-5.

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