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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 88/2026-CRE, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

Cessa os efeitos, a partir de 28/01/2026, da Portaria nº 64/2026-CRE, que designou magistrada, Juíza de Direito titular da comarca de Santa Rita/MA, para responder pela 18ª Zona Eleitoral de Rosário, no período de 26/01/2026 a 30/01/2026.

A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 28/01/2026, da Portaria nº 64/2026-CRE, que DESIGNOU a magistrada MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA, Juíza de Direito titular da comarca de Santa Rita/MA, para responder pela 18ª Zona Eleitoral de ROSÁRIO, no período de 26/01/2026 a 30/01/2026, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002 (Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 29/01/2026.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 11 de 04.02.2026, p. 9.

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