PORTARIA N° 6/2025 TRE-MA/CRE, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, VII e XVI do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Resolve:
Art. 1° INSTAURAR Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar o fato noticiado nos documentos digitais SEI nos 2490679 e 2490688 (processo SEI 0005531-93.2025.6.27.8000).

Art. 2° DESIGNAR as servidoras LUCÉLIA DA ROCHA SOUZA BORGES, Técnica Judiciária, matrícula 3099735; LILIANNE LOPES MELO, Analista Judiciária, matrícula 3099721; ALESSIANE GUIMARÃES REIS MENDES, Técnica Judiciária, matrícula 3099737; e o servidor MOISÉS SILVA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 30990538, para atuarem no presente processo, respectivamente, como Presidente, Secretária, Membra Titular, e Primeiro Suplente.

Art. 3° Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4° ESTABELECER, o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período se comprovada a sua necessidade.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís - MA, data certificada pelo sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Corregedora e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão