PORTARIA Nº 9/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0005531-93.2025.6.27.8000;

CONSIDERANDO o disposto no art. 147 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que autoriza o afastamento preventivo de servidor por até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o afastamento preventivo do servidor NELSON BARROS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 30990920, lotado na 13ª Zona Eleitoral, sediada em Bacabal, de suas funções, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 147 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º O período de afastamento será contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís - MA, data certificada pelo sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão