PORTARIA Nº 3/2026 TRE-MA/CRE, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, VIIe XVI do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Resolve:

Art. 1º INSTAURAR Sindicância Investigativa - SINVE, para apurar o fato noticiado no documento digital SEI nº0005485-07.2025.6.27.8000.

Art. 2º DESIGNAR as servidoras FRANCISCA KELYANE SARAIVA SILVA MARTINS, Técnica Judiciária, matrícula 3099731; CIANE SILVA COSTA DE SOUSA, Analista Judiciária, matrícula 3099834; LILIANE LOPESMELO, Analista Judiciária, matrícula 3099721; e ANA DE LOURDES SERRA SOUZA SILVA, Analista Judiciária, matrícula 3099873; para atuarem no presente processo, respectivamente, como Presidente, Secretária, Membra Titular, e Primeira Suplente.

Art. 3º Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4º ESTABELECER, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período se comprovada a sua necessidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís - MA, data certificada pelo sistema.

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão