O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, VII e XVI do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Resolve:

Art. 1º INSTAURAR Sindicância Investigativa - SINVE, para apurar o fato noticiado no documento digital SEI nº 0003273-78.2026.6.27.8064.

Art. 2º DESIGNAR os servidores FRANKLIN DE ARAÚJO SOUSA, Técnico Judiciário, matrícula 3099315; ISAÍAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, matrícula 30997278; ALINE DOS SANTOS COSTA MESQUITA, Técnica Judiciária, matrícula 30990454; ALESSIANE GUIMARÃES REIS MENDES, Técnica Judiciária, matrícula 3099737; e FRANCISCA KELYANE SARAIVA SILVA MARTINS, Técnica Judiciária, matrícula 3099731; para atuarem no presente processo, respectivamente, como Presidente, Secretário, Membra Titular, Primeira Suplente e segunda suplente.

Art. 3º Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4º ESTABELECER, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período se comprovada a sua necessidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís - MA, data certificada pelo sistema.

Des. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM
Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão