PORTARIA DG Nº 22/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei n.° 14.133/21 e a Portaria n.° 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor MILTON DOS SANTOS LEMOS DA COSTA, matrícula n.° 3099554, como fiscal titular do objeto da Ata de Registro de Preços n.° 15/2025, oriunda da licitação na modalidade Pregão, do tipo Eletrônico (Pregão Eletrônico n.° 90015/2025), cujo objetivo é a formalização de Registro de Preços para aquisição de bens permanentes (armários e mesas), para suprir as necessidades da área de vivência do Depósito de Urnas São Luís (COUSE/SEMDU/SEADU), conforme SEI n.° 0004832-05.2025.6.27.8000.

Art. 2º Designar o servidor EDSON LUIS SANTANA DE MACEDO, matrícula n.° 3099766, como fiscal substituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 3º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do referido objeto serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral