PORTARIA DG Nº 47/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ DE RIBAMAR BORGES SOUZA, matrícula n° 30997, como Gestor/Fiscal titular, do objeto do Contrato n.° 42/2025 (MARIA LUIZA C. M. ALBERTO – ME), decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025, para a cessão de uso de área e de instalações próprias do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís - MA, necessários à exploração, de forma contínua, por parte de empresa especializada em preparo e comércio de lanches e refeição, conforme SEI nº 0005483-37.2025.6.27.8000.

Art. 2º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto do referido contrato será exercido cumulativamente com as demais atribuições do servidor.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral