PORTARIA DG Nº 51/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor MATEUS MARINHO ALENCAR, matrícula nº 3099039, como gestor/fiscal titular do objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 90/2024 , referente à contratação de 02 (duas) assinaturas do pacote corporativo da plataforma "SOLLAI", por um período de 12 (doze) meses, conforme processo SEI nº. 0019631-87.2024.6.27.8000.

Art. 2º Designar o servidor MARCO AURÉLIO MARTINS FERNANDES, matricula nº 3099739, como fiscal substituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 3º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1/2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.]

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral