PORTARIA DG Nº 52/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MATEUS MARINHO ALENCAR, matrícula nº 3099039, para gestor e fiscal do Contrato nº. 64/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA, e a empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., tendo por objeto a assinatura das ferramentas eletrônicas "Zênite Fácil" (3 acessos simultâneos) e "Orientação por Escrito em Licitações" (até 12 orientações), conforme SEI- 0007431-48.2024.6.27.8000.

Art. 2º Designar o servidor MARCO AURÉLIO MARTINS FERNANDES, matricula nº 3099739, como fiscal substituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 3º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 125/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral