PORTARIA DG Nº 55/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei no 14.133/21 e a Portaria no 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor MATEUS MARINHO ALENCAR, matrícula no 3099039, como FISCAL TITULAR do Contrato no 75/2024 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 59/2024), cujo objeto é a assinatura da ferramenta eletrônica “BANCO DE PREÇOS (1 licença), firmado junto à empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, conforme SEI no 0005848-28.2024.6.27.8000.

Art. 2º Designar o servidor MARCO AURÉLIO MARTINS FERNANDES, matricula no 3099739 como fiscal substituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 3º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria no 138/2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral