PORTARIA Nº 61/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 370 do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD),

CONSIDERANDO os levantamentos de Governança de TI realizados pelo Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça,

CONSIDERANDO as boas práticas da biblioteca ITIL 4 para gerenciamento de serviços de TIC,

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de aprimorar a Prática de Gerenciamento de Incidentes,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), a prática de Gerenciamento de Incidentes.

Art. 2º A Prática de Gerenciamento de Incidentes tem como objetivo restaurar a operação normal do serviço o mais breve possível, minimizando o impacto adverso nas operações de negócio e garantindo os níveis acordados de qualidade de serviço.

Art. 3º A Prática de Gerenciamento de Incidentes será composta pelas etapas de Investigação e Diagnóstico, Aplicação de Solução, Acionamento de Fornecedor, Verificação da Solução e Resolução do Incidente.

Art. 4º Ao responsável pela Seção de Atendimento e Suporte aos Usuários (SEASU) cabe o papel de gerente da Prática, sendo este substituído em suas ausências por seu substituto legal, com as seguintes atribuições:

I. Acompanhar e garantir o cumprimento da Prática;

II. Verificar, anualmente, a necessidade de revisão da Prática, devendo registrar a decisão;

III. Medir ou garantir que seja realizada a medição dos indicadores da prática;

IV. Avaliar os riscos da prática, monitorando ocorrência e impacto, bem como garantindo a execução de ações preventivas e corretivas.

Art. 5º Fica aprovado o Manual de Gerenciamento de Incidentes, Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único: Pequenas correções e revisões no manual, que não impliquem na modificação de fluxo ou de responsabilidades, poderão ser realizadas com aprovação somente no Comitê Gestor de TIC, mantendo-se o histórico de versionamento.

Art. 6º Revoga-se a Portaria DG 101/2024.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral