PORTARIA Nº 62/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 370 do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD),

CONSIDERANDO os levantamentos de Governança de TI realizados pelo Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça,

CONSIDERANDO as boas práticas da biblioteca ITIL 4 para gerenciamento de serviços de TIC,

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de aprimorar a Prática de Gerenciamento da Central de Serviços de TIC,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), a prática de Gerenciamento da Central de Serviços de TIC, visando otimizar a eficácia e eficiência dos serviços prestados.

Art. 2º A Prática de Gerenciamento da Central de Serviços de TIC tem como objetivo atuar como ponto central de contato entre os usuários e a TIC, visando restaurar a operação normal dos serviços o mais rápido possível em caso de incidentes e atender às requisições de serviço de forma eficiente, contribuindo para a cocriação de valor e a melhoria da experiência do usuário.

Art. 3º A Prática de Gerenciamento da Central de Serviços de TIC será composta pelas etapas de Abertura e Registro do Chamado, Triagem e Diagnóstico Inicial, Resolução no Primeiro Contato, Escalonamento Funcional, Tratamento e Resolução, Validação da Solução pelo Usuário e Fechamento do Chamado.

Art. 4º Ao responsável pela Seção de Atendimento e Suporte aos Usuários (SEASU) cabe o papel de gerente da Prática, sendo este substituído em suas ausências por seu substituto legal, com as seguintes atribuições:

I. Acompanhar e garantir o cumprimento da Prática;

II. Verificar, anualmente, a necessidade de revisão da Prática, devendo registrar a decisão;

III. Medir ou garantir que seja realizada a medição dos indicadores da prática;

IV. Avaliar os riscos da prática, monitorando ocorrência e impacto, bem como garantindo a execução de ações preventivas e corretivas.

Art. 5º Fica aprovado o Manual de Gerenciamento da Central de Serviços de TIC, Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único: Alterações menores e revisões no manual, que não impliquem na modificação de fluxo ou de responsabilidades, poderão ser realizadas com aprovação somente no Comitê Gestor de TIC, mantendo-se o histórico de versionamento.

Art. 6º Revogar a Portaria DG Nº 111/2024 TRE-MA/PR/DG/STIC/GABSTIC

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral