PORTARIA Nº 63/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei n.º 14.133/2021 e a Portaria n.º 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor JOSE ALVES LUCENA, matrícula nº 30990966, como GESTOR e FISCAL TITULAR do Contrato n° 36/2025 (MARIA LUIZA C. M. ALBERTO – ME), decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025, para a cessão de uso de área e de instalações próprias do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís - MA, necessários à exploração, de forma contínua, por parte de empresa especializada em preparo e comércio de lanches e refeição, conforme SEI nº 0005483-37.2025.6.27.8000.

Art. 2º Designar os servidores CLAVIUS MARCIO BRITO MELO, matrícula nº. 30990525 e MARIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula nº 3099770, como gestores e fiscais substitutos nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 3º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições previstas no edital e termo de referência.

Art. 4º Revoga-se a Portaria n.º 47/2025.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral