PORTARIA DG Nº 8/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 11 DE JULHO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora SAMIRA TERESA DUAILIBE MURAD, matrícula 30991000, como Fiscal Titular dos Termos de Cooperação nº 18 a 32/2025, cujo objeto é a mútua colaboração para a realização de campanhas de atendimento e cadastramento biométrico de eleitores, conforme SEI nº 0004923-95.2025.6.27.8000;

Art. 2º Designar a servidora PRISCILLA GOMES DA SILVA, matrícula 30990113, como Fiscal Substituta, nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 3º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral