PORTARIA Nº 104/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei n.° 14.133/21 e a Portaria n.° 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA, matrícula n.° 3099054, como FISCAL TITULAR do Contrato n.° 70/2025 (Pregão Eletrônico n.° 90021/2025), cujo objeto é a aquisição de condicionadores de ar tipo split, destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral do Maranhão, conforme SEI n.° 0009665-66.2025.6.27.8000.

Art. 2º Designar o servidor BENEDITO NUNES SILVA JUNIOR, matrícula n.° 30990330, como FISCAL SUBSTITUTO nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 3º O acompanhamento e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral