PORTARIA Nº 118/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Processo de Gestão e Manutenção de Kits Biométricos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º O Processo de Gestão e Manutenção de Kits Biométricos tem como objetivo garantir que todos os dispositivos estejam operacionais e prontos para uso nas zonas eleitorais, envolvendo a verificação da integridade dos equipamentos, testes de funcionalidade e substituição de kits que apresentem falhas ou deficiências técnicas.

Art. 3º Fica aprovado o Manual do Processo de Gestão e Manutenção de Kits Biométricos, Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único: Pequenas correções e revisões no manual, que não impliquem na modificação de fluxo ou de responsabilidades, poderão ser realizadas com aprovação somente no Comitê Gestor de TIC, mantendo-se o histórico de versionamento.

Art. 4º Revoga-se a Portaria DG º 32/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral