PORTARIA Nº 119/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora ROSANGELA LINDOSO DE SOUZA, matrícula n.° 3099395, como Fiscal titular, e a servidora ROSÂNGELA PINHO DE MIRANDA, matrícula n.° 3099971, como Fiscal substituta do objeto do Contrato n.° 66/2025 (CRISTAIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA.), oriundo da contratação direta (Dispensa de Licitação n.° 123/2025) para a prestação de serviços contínuos de coleta e descarte de lixo e material infectante gerados pelos consultórios médico e odontológico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme SEI nº 0010209-54.2025.6.27.8000.

Art. º O acompanhamento e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições das servidoras.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral