PORTARIA DG Nº 12/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 16 DE JULHO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores HAILTON FARIAS PEREIRA, matrícula nº 30990570, e LEONARDO ANDRADE DE SOUSA, matrícula nº. 30990112, como GESTORES TITULARES, e o servidor TALES CAMINHA DE LIMA, matrícula nº 30990438, como GESTOR SUBSTITUTO, do Contrato nº 33/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90055/2024, referente a contratação de empresa especializada de engenharia para executar os serviços remanescentes da reforma do Fórum Eleitoral de São Bento/ MA, conforme SEI nº 0012340-36.2024.6.27.8000;

Art. 2º Designar os servidores HAILTON FARIAS PEREIRA, matrícula nº 30990570, e TALES CAMINHA DE LIMA, matrícula nº 30990438, como FISCAIS TITULARES, e o servidor LEONARDO ANDRADE DE SOUSA, matrícula nº. 30990112, como FISCAL SUBSTITUTO, nos afastamentos e impedimentos legais dos titulares.

Art. 3º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral