PORTARIA Nº 76/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA, matrícula nº 3099054, como Gestor Titular do Contrato nº 52/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 21/2025, tendo por objeto a aquisição de condicionadores de ar portáteis e tipo split destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral do Maranhão, conforme SEI n.º 0009665-66.2025.6.27.8000.

Art. 2º Designar o servidor BENEDITO NUNES SILVA JUNIOR, matricula nº 30990330, como Gestor Substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 3º Designar o servidor PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA, matrícula nº 3099054, como Fiscal Titular e o servidor BENEDITO NUNES SILVA JUNIOR, matricula nº 30990330, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 3º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral