PORTARIA Nº 86/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 370 do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD),

CONSIDERANDO os levantamentos de Governança de TI realizados pelo Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça,

CONSIDERANDO as boas práticas da biblioteca ITIL v4, para gerenciamento de serviços de TIC,

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de aprimorar a Prática de Gerenciamento de Capacidade e Disponibilidade,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), a prática de Gerenciamento de Capacidade e Disponibilidade.

Art. 2º Fica aprovado o Manual da Prática de Gerenciamento de Capacidade e Disponibilidade, Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Revoga-se a Portaria DG n° 109/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI
Diretor-Geral