PORTARIA Nº 87/2025 TRE-MA/PRES/DG, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Processo de Eleições Não Oficiais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º O Processo de Eleições Não Oficiais tem como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o empréstimo de urnas e sistema de votação específico a entidades públicas organizadas e instituições de ensino, para utilização em eleições parametrizadas, com vistas a difundir os serviços desenvolvidos pela justiça eleitoral e garantir a livre manifestação da comunidade.

Art. 3º Fica aprovado o Manual do Processo de Eleições Não Oficiais, Anexo I  desta Portaria.

Parágrafo único: Pequenas correções e revisões no manual, que não impliquem na modificação de fluxo ou de responsabilidades, poderão ser realizadas com aprovação somente no Comitê Gestor de TIC, mantendo-se o histórico de versionamento.

Art. 4º Revoga-se a Portaria DG º 40/2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral