PORTARIA Nº 22/2026 TRE-MA/PRES/DG, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora SÍLVIA MARIA COSTA REIS DA SILVA, matrícula nº 3099133, como FISCAL TITULAR do objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 51/2025, referente à aquisicao de 10 (dez) acessos ao TREINAMENTO DE ESPECIALIZAÇÃO EM IAs, com carga horária de 50h/aulas, a ser realizado no período de até 365 dias, contados a partir da liberação dos acessos à plataforma ADAPTA, na modalidade EAD (gravado), conforme processo SEI nº. 0011694-89.2025.6.27.8000.

Art. 2º Designar o RODRIGO MENDONÇA DO AMARAL, matrícula nº 30990719, como FISCAL SUBSTITUTO, nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 3º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral