PORTARIA Nº 23/2026 TRE-MA/PRES/DG, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Art 1º Designar o servidor WILLDICKSON SILVA REINALDO, matrícula nº 3099885, como fiscal titular das contratações decorrentes das Atas de Registro de Preços nº 10/2025 (ROGER ANDRÉ BRAUN ME), nº 11/2025 (SE LIGUE ACESSORIOS E ELETRONICOS LTDA), nº 12/2025 (JJA LTDA) e nº 13/2025 (H DE F PIRES SERVIÇOS LTDA), oriundas do Pregão Eletrônico nº 90008/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais de divulgação do Laboratório de Inovação e da Assistência de Sustentabilidade e Acessibilidade (ASUSA), conforme SEI´s nº 0003561-58.2025.6.27.8000, 0006194-42.2025.6.27.8000, 0006196-12.2025.6.27.8000, 0006197-94.2025.6.27.8000 e 0006190-05.2025.6.27.8000;

Art 2º O acompanhamento e a fiscalização do objeto serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições do servidor, em conformidade com as condições previstas no edital e termo de referência.

Art. 3º Revoga-se a Portaria n.º 704/2025.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral