PORTARIA Nº 24/2026 TRE-MA/PRES/DG, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei n.° 14.133/2021 e a Portaria n.° 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor JAIME MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR, matrícula n.° 3099257, como Gestor Titular do Contrato n.° 3/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 90043/2025, tendo por objeto a contratação de serviços de validação e emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil para pessoa física e jurídica e certificado SSL/TSL wildcard OV (Organization Validation), conforme SEI n.° 0010154-06.2025.6.27.8000.

Art. 2° Designar o servidor JÚLIO CÉSAR MACEDO DUTRA, matrícula n.° 3099591, como Gestor Substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 3° Designar o servidor EGÍDIO DE CARVALHO RIBEIRO JÚNIOR, matrícula n° 30990088, como Fiscal Demandante Titular e a servidora GLAYCY ANNE DE MELO CORREIA COSTA, matrícula n° 3099919, como Fiscal Demandante Substituta nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 4° Designar o servidor LOURENCIO MONTEIRO DE MELO, matrícula n° 3099527, como Fiscal Técnico Titular e o servidor FRANCISCO EDUARDO FERREIRA, matrícula n° 30990685, como Fiscal Técnico Substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 5° Designar a servidora ANTONIETTE CONCEIÇÃO DE MARIA FREITAS COELHO, matrícula n° 3099903, como Fiscal Administrativa Titular e a servidora ROSINETE MARIA DE SOUSA EVERTON, matrícula n° 3099994, como Fiscal Administrativa Substituta nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 6° O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições previstas no edital e termo de referência.

Art. 7° Fica revogada a Portaria n.° 4/2026 TRE-MA/PRES/DG.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral