Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 28/2026 TRE-MA/PRES/DG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
Designa servidores para atuarem na fiscalização do objeto do Termo de Cessão de Uso firmado junto à Fundação da Memória Republicana Brasileira, referente à cessão de uso dos espaços físicos do Auditório Norte das águas, Pátio Interno (Claustro) e Auditório o Dono do Mar localizados na Fundação da Memória Republicana - Convento das Mercês, que ficará cedido no período de 10 a 14 de março de 2026.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL, matrícula 3099848, ROBERTO MAGNO AGUIAR FRAZÃO, matrícula 3099657, e HEBERT PINHEIRO LEITE, matrícula 309981, como FISCAIS do objeto do TERMO DE CESSÃO DE USO firmado junto à FUNDAÇÃO DA MEMÓRIA REPUBLICANA BRASILEIRA, referente à cessão de uso dos espaços físicos do AUDITÓRIO NORTE DAS ÁGUAS, PÁTIO INTERNO (CLAUSTRO) e AUDITÓRIO O DONO DO MAR localizados na Fundação da Memória Republicana - Convento das Mercês, que ficará cedido no período de 10 a 14 de março de 2026, conforme processo SEI nº. 0001029-77.2026.6.27.8000.
Art. 2º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.
KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 27 de 03.03.2026, p. 5.