PORTARIA Nº 38/2026 TRE-MA/PRES/DG, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei n.º 14.133/2021 e a Portaria n.º 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora ANDRÉA PATRÍCIA MORAES DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 3099842, como Gestora Titular do Contrato nº. 4/2026, celebrado com a Sra. KELLY DAIANA DINIZ DA COSTA FREIRE, tendo por objeto a locação de um imóvel situado na avenida Getúlio Vargas, nº. 1781, Paulo VI, São João Batista – MA, para funcionamento do Cartório Eleitoral do município de São João Batista - 63ª ZE/MA, conforme SEI n.º 0008123-23.2022.6.27.8063.

Art. 2º Designar os servidores abaixo como Gestores Substitutos nos afastamentos e impedimentos legais da titular:

Art. 3º Designar o servidor CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR, matrícula nº 30990908, como Fiscal Titular e o servidor PAULO ROBERTO PINTO ROCHA, matrícula nº 30990749, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 4º O acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições previstas no termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral