PORTARIA Nº 39/2026 TRE-MA/PRES/DG, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei n.º 14.133/2021 e a Portaria n.º 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora ÂNGELA CRISTINA ELVAS BOHN, matrícula n.º 3099839, como Gestora Titular do Contrato n.º 05/2026 - Pregão Eletrônico n.º 90006/2025, celebrado com a empresa GVA CONNECTION FACILITIES LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo - recepcionista/atendente, CATSER 5380 - para auxiliar nas atividades relacionadas ao alistamento eleitoral, especialmente durante o período de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos e no período próximo ao fechamento do cadastro eleitoral, conforme SEI n.^o 0001997-10.2026.6.27.8000;

Art. 2º Ato contínuo, designar como gestora substituta, nos afastamentos e impedimentos legais da gestora titular, a servidora LIA RACHEL CLEMENTINO SANTOS DE CASTRO, matrícula n.º 3099760;

Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados como Fiscais Titulares e Substitutos, nos afastamentos e impedimentos legais dos titulares, para fiscalização local do contrato nos respectivos municípios:

I – Município de Imperatriz:

Fiscal Titular: ARMANDO JÚLIO BRANCO AGUIAR, matrícula n.º 30990178;

Fiscal Substituto: ANSELMO ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula n.º 30990740;

II – Município de São José de Ribamar:

Fiscal Titular: TEREZINHA MADEIRA BARBOSA, matrícula n.º 30990067;

Fiscal Substituto: JOÃO DOS SANTOS RODRIGUES JÚNIOR, matrícula n.º 3099031;

III – Município de Paço do Lumiar:

Fiscal Titular: TÉRCIO FERNANDES DE SANTANA, matrícula n.º 3099784;

Fiscal Substituto: AGNALDO DE JESUS MARINHO, matrícula n.º 3099654.

Art. 4º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições previstas no edital e termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral