PORTARIA Nº 53/2026 TRE-MA/PRES/DG, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68 do Regulamento Administrativo da Secretaria e da Corregedoria deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Resolução CNJ nº 370/2021, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a atribuição de responsabilidades para fins de aferição do Índice de Governança de TIC (iGovTIC-JUD),

RESOLVE:

Art. 1º Designar os setores abaixo relacionados como responsáveis pela coordenação dos macroprocessos de TIC deste Tribunal:

I – no macroprocesso de Governança e Gestão de TIC, o responsável será o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;

II – no macroprocesso de Segurança da Informação e Proteção de Dados, o responsável será o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;

III – no macroprocesso de Desenvolvimento de Soluções e Aplicações, o responsável será o Coordenador de Sistemas e Inovação;

IV – no macroprocesso de Infraestrutura e Serviços de TIC, o responsável será o Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 890/2024 e nº 52/2026

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI
Diretor-Geral