Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 55/2026 TRE-MA/PRES/DG, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Designa servidor, como Gestor e Fiscal titular do objeto do Contrato n.° 11/2026 (I9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA.), decorrente do Pregão Eletrônico N.° 90001/2026, para a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de passageiros, por demanda, utilizando solução tecnológica que possibilite a operacionalização e gestão através de plataforma informatizada, aplicativo de solicitação e ambiente web.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.
R E S O L V E:
Art. 1° Designar o servidor RODOLFO MEDEIROS DE CAMPOS, matrícula n.° 30990643, como Gestor e Fiscal titular do objeto do Contrato n.° 11/2026 (I9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA.), decorrente do Pregão Eletrônico N.° 90001/2026, para a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de passageiros, por demanda, utilizando solução tecnológica que possibilite a operacionalização e gestão através de plataforma informatizada, aplicativo de solicitação e ambiente web, conforme SEI nº 0008618-57.2025.6.27.8000.
Art. 2° Designar a servidora MARLENE PINHEIRO DINIZ, matrícula n.° 3099980, como Gestora e Fiscal Substituta, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Art. 3° O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.
KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 58 de 20.04.2026, p. 7-8.