Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 56/2026 TRE-MA/PRES/DG, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Designa servidoras, como Gestora titular e como Gestora substituta do objeto do Contrato n.° 12/2026, decorrente da Inexigibilidade de Licitação n.° 5/2026, que tem por objeto a locação de um imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral no município de Paulo Ramos - 102ª ZE/MA.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.
R E S O L V E:
Art. 1° Designar a servidora ÂNGELA CRISTINA ELVAS BOHN, matrícula n.° 3099839, como Gestora titular, e a servidora LARISSE RODRIGUES FRANCO, matrícula n° 30990176, como Gestora substituta do objeto do Contrato n.° 12/2026, decorrente da Inexigibilidade de Licitação n.° 5/2026, que tem por objeto a locação de um imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral no município de Paulo Ramos - 102ª ZE/MA, conforme SEI nº 0010996-39.2023.6.27.8102.
Art. 2° Designar o servidor ISAQUE BRANDÃO DE SOUSA, matrícula n.° 3099980, como Fiscal titular, e o servidor VALTEMAN DE SOUZA SILVA, matrícula n° 30990959, como Fiscal substituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Art. 3° O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.
KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 58 de 20.04.2026, p. 8.