Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 59/2026 TRE-MA/PRES/DG, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Designa servidora, como FISCAL TITULAR do Contrato nº 45/2011, referente à locação de um imóvel onde funciona o Cartório da 87ª Zona Eleitoral no município de Olho D’Água das Cunhas/MA.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei n.º 14.133/2021 e a Portaria n.º 361/2022-TRE/MA,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora DENYSE TEIXEIRA ARAUJO OLIVEIRA, matrícula nº 30991034, como FISCAL TITULAR do Contrato nº 45/2011, referente à locação de um imóvel onde funciona o Cartório da 87ª Zona Eleitoral no município de Olho D’Água das Cunhas/MA, conforme SEI nº 0002347-08.2020.6.27.8000;
Art. 2º Designar a servidora ANA LUCIA SOUZA MOURÃO, matrícula nº 30991100, como FISCAL SUBSTITUTA, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Art. 3º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições previstas no edital e termo de referência.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.
KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 63 de 29.04.2026, p. 8-9.