O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da  Lei n.º 14.133/2021 e a Portaria n.º 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor HEBERT PINHEIRO LEITE, matrícula 309981, como Gestor e Fiscal do Contrato nº 27/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 18/2023, celebrado com a empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP, tendo por objeto a prestação de serviços de agente de integração (AI) para operacionalizar os programas de estágio (nível superior e pós-graduação) e residência jurídica do TRE/MA, conforme SEI nº 0005794-96.2023.6.27.8000.

Art. 2º Ato contínuo, designar, como substituta, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, a servidora PATRÍCIA SANTOS PIMENTEL, matrícula 3099556.

Art. 3º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições previstas no edital e termo de referência.

Art. 4º Fica revogada a Portaria n.º 615/2025.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL

Diretor-Geral