O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições  legais, considerando o art. 117 da Lei n.º 14.133/2021 e a Portaria n.º 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora AMANDA BORGES MOUZINHO, matrícula nº 30990788, como Fiscal Titular do Contrato nº. 13/2026, celebrado com a empresa CI COMUNICACAO & INFORMACAO LTDA, tendo por objeto a prestação dos serviços contínuos de CLIPPING E MONITORAMENTO DE NOTICIÁRIO INFORMATIVO sobre a Justiça Eleitoral do Maranhão, veiculados em mídias impressas, radiofônicas, televisivas e portais eletrônicos de notícias, incluindo blogs, bem como em veículos de grande circulação nacional, conforme SEI n.º 0012527-10.2025.6.27.8000.

Art. 2º Ato contínuo, designar a servidora DANIELLE DE OLIVEIRA CAVAIGNAC, matrícula nº 30990789, como fiscal substituta nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 3º O acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições das servidoras, em conformidade com as condições previstas no edital e termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL

Diretor-Geral