O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora INGRID JANAINA CASTRO VIEGAS, matrícula nº. 30990474, como GESTORA TITULAR do objeto da Ata de Registro de Preços nº 06/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90006/2026, referente à aquisição de créditos de carbono no Mercado Voluntário, na forma de cessão de direito, destinados exclusivamente à aposentadoria (retirement) e à compensação das emissões de gases de efeito estufa (EGEE) geradas pelo TRE-MA, referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, conforme SEI nº 0001380-50.2026.6.27.8000.

Art. 2º Designar o servidor GILBERTO MARTINS MOREIRA, matrícula nº 30990300, como FISCAL TITULAR.

Art. 3º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL

Diretor-Geral