O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei n.º 14.133/2021 e a Portaria n.º 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora ROSILÉIA MORAIS SALAZAR MONTEIRO, matrícula nº 3099115, para atuar como responsável pela execução do projeto “Transformando Nossos Espaços”, no âmbito da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema Sócio Educativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA), conforme SEI nº 0005727-29.2026.6.27.8000.

Art. 2º Designar os servidores ROSILÉIA MORAIS SALAZAR MONTEIRO, matrícula nº 3099115, e WILLDICKSON SILVA REINALDO, matrícula nº 3099885, como FISCAIS TÉCNICOS TITULAR E SUBSTITUTO, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 45/2026, realizado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).

Art. 3º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições previstas no edital e termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL

Diretor-Geral