O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e fiscalização das Atas de Registro de Preços nºs 25/2026, 26/2026 e 27/2026, firmadas com as empresas EPL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, ONE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA e G.A.L. BENDER-ME, respectivamente, cujo objeto é a aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, conforme processo SEI nº 0002972-32.2026.6.27.8000.

Art. 2º A equipe de fiscalização será composta por:

I – Gestores e Fiscais Técnicos Titular e Substituto (Capital):

a) Helena Antônia de Sousa Paiva, matrícula nº 309913;

b) Antônio Carlos Maciel Peixoto, matrícula nº 30990628;

II – Fiscais Setoriais (Interior): Os chefes de cartório (ou assistentes por eles designados) de cada Zona Eleitoral contemplada nas Atas, responsáveis por formalizar as solicitações de entrega, conferir o recebimento dos garrafões em suas respectivas unidades e reportar imediatamente qualquer irregularidade à gestão do contrato.

Art. 3º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto das referidas Atas serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

GILSON RODRIGUES BORGES

Diretor-Geral em Exercício