O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1° Designar o servidor MATEUS MARINHO ALENCAR, matrícula n.° 3099039, como Gestor e Fiscal titular do objeto do Contrato n.° 25/2026 (ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A.), conforme Inexigibilidade de Licitação N.° 78/2026, referente à assinatura corporativa de banco de dados e prestação de consultoria on-line na área de licitações e contratos administrativos, para atender às necessidades da Assistência de Análise e Licitação (ASLIC) e demais unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pelo período de 12 (doze) meses, conforme SEI n.° 0006088-46.2026.6.27.8000.

Art. 2° Designar o servidor MARCO AURÉLIO MARTINS FERNANDES, matrícula n.° 3099722, como Fiscal substituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 3° O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL

Diretor-Geral