O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1° Designar a servidora AMANDA BORGES MOUZINHO, matrícula n.° 30990788, como Gestora titular, e a servidora DANIELLE DE OLIVEIRA CAVAIGNAC, matrícula n.° 30990789, como Gestora substituta do objeto das Atas de Registro de Preços n° 29 e n° 30/2026 (JOCEAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. e ALLPRINT SERVIÇOS LTDA., respectivamente), decorrente do Pregão Eletrônico N.° 90019/2026 – SRP, cujo objetivo é a formalização de REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de materiais de comunicação visual (lonas e adesivos) e serviços gráficos (impressos), incluindo a instalação técnica de adesivos na região metropolitana de São Luís, conforme SEI n.° 0005105-47.2026.6.27.8000.

Art. 2° Designar a servidora AMANDA BORGES MOUZINHO, matrícula n.° 30990788, como Fiscal titular, e a servidora DANIELLE DE OLIVEIRA CAVAIGNAC, matrícula n° 30990789, como Fiscal substituta nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 3° O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto das referidas atas de registro de preços serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições das servidoras.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL

Diretor-Geral