PORTARIA DG Nº 1098, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2010 - TRE/MA,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo elencados para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA
que tem por objetivo a aquisição de duas licenças se software de ORACLE DATABASE ENTERPRISE EDITION, com direito ao uso ilimitado, conforme Termo de Referência (documento n.º 95.407/2017) elaborado pela Seção de Análise, Desenvolvimento de Sistemas e Banco de Dados - SEADB, a fim de atender as demandas do TRE-MA, conforme Procedimento Administrativo nº. 8364/2017:

 Art. 3º O acompanhamento e fiscalização do referido contrato será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em 29 de novembro de 2017.

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA

Diretor Geral