PORTARIA N.º 250, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

R E S O L V E:

Designar o servidor FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS, matrícula nº 3099747, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação nº 06/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Município de Parnarama/MA, que tem por objeto o acordo entre o Município e o TRE/MA para prestação de serviços de interesse público através da cessão de pessoal, apoio na divulgação e na atualização do cadastro eleitoral bem como na realização de serviços de limpeza, visando auxiliar a Justiça Eleitoral na prestação dos serviços à população - Recadastramento Biométrico de Eleitores, conforme Procedimento Administrativo nº 3636/2019.

O acompanhamento e fiscalização do referido Termo de Cooperação será exercido cumulativamente com as demais atribuições do servidor.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 29 de março de 2019.

RHYCLEYSON CAMPOS PAIVA MARTINS
Diretor-Geral Substituto