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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA N.º 251, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

Designar a servidora Nierle Sousa Aguiar, matrícula nº 30990605, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação nº 13/2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

R E S O L V E:

Designar a servidora NIERLE SOUSA AGUIAR, matrícula nº 30990605, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação nº 13/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Município de Cururupu/MA, que tem por objeto o acordo entre o Município e o TRE/MA para prestação de serviços de interesse público através da cessão de pessoal e local, apoio na divulgação e na atualização do cadastro eleitoral e apoio logistico, visando auxiliar a Justiça Eleitoral na prestação dos serviços à população Recadastramento Biométrico de Eleitores, conforme Procedimento Administrativo nº 3645/2019.

O acompanhamento e fiscalização do referido Termo de Cooperação será exercido cumulativamente com as demais atribuições da servidora.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 29 de março de 2019.

RHYCLEYSON CAMPOS PAIVA MARTINS
Diretor-Geral Substituto

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 73, de 29.04.2019,  p 7.